TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

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Este termo tem por finalidade registrar o seu consentimento livre, informado e inequívoco para que a CURSO PRE-VESTIBULAR LOGHUS ON-LINE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.304.618/0001-13 (doravante “Loghus”), e a B S CONSULTING ASSESSORIA COMERCIAL E MERCADOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.596.774/0001-15 (doravante “ZBS”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e alterações posteriores), realizem o tratamento dos seus dados pessoais no contexto de uso da Ferramenta de Análise da Prova do ENEM 2025 (“Ferramenta”).

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1. Agentes de tratamento

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1.1. O Loghus atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio da Ferramenta.
1.2. A ZBS atua como operadora, prestando serviços técnicos e de consultoria para desenvolvimento, suporte, processamento e análise dos dados da Ferramenta em nome do Loghus.

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2. Dados pessoais tratados

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Ao utilizar a Ferramenta, poderão ser coletados e tratados, a depender das informações que você fornecer, os seguintes dados:

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a) Dados de identificação e contato

• Nome completo;

• E-mail;

• Telefone/WhatsApp;

• Cidade e Estado;

• Outras informações cadastrais eventualmente solicitadas no formulário.

b) Dados acadêmicos e de prova

• Ano de realização do ENEM;

• Respostas marcadas nas questões do ENEM 2025;

• Informações sobre curso/área de interesse (por exemplo, Medicina ou outros);

• Notas, estimativas de desempenho e resultados gerados pela própria Ferramenta.

c) Dados de acesso e uso da Ferramenta

• Data e hora de acesso;

• Informações de dispositivo e navegação (por exemplo, IP, identificadores de sessão e registros técnicos), conforme aplicável.

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3. Finalidades do tratamento

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Os seus dados pessoais serão tratados pelo Loghus e pela ZBS exclusivamente para as seguintes finalidades:

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I – Execução da Ferramenta

• Processar as respostas informadas da prova do ENEM 2025;

• Gerar análises individualizadas de desempenho, incluindo classificação das questões por grau de dificuldade (fáceis, médias e difíceis), padrões de acertos e erros e outros indicadores pedagógicos;

• Exibir os resultados e relatórios de desempenho para você dentro da Ferramenta.

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II – Aprimoramento da Ferramenta e das soluções educacionais do Loghus

• Realizar estudos estatísticos, testes, métricas de desempenho e análises agregadas e anonimizadas, quando possível, para melhoria contínua da Ferramenta, dos materiais e dos serviços educacionais;

• Desenvolver novos recursos, produtos e serviços relacionados à preparação para o ENEM e vestibulares.

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III – Comunicação sobre ferramentas, produtos e serviços do Loghus

• Enviar comunicações por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS ou outros canais informados por você, com:

  • informações sobre o seu uso da Ferramenta (ex.: atualizações, avisos técnicos);

  • conteúdos educacionais, eventos, simulados e materiais relacionados ao ENEM e vestibulares;

  • ofertas, campanhas e novidades de produtos e serviços do Loghus e projetos correlatos.

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O envio de comunicações de marketing poderá ser revogado a qualquer momento, conforme item 7 abaixo.

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4. Compartilhamento de dados

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4.1. Seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou comercializados pelo Loghus.

4.2. Os dados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

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a) Com a ZBS Consultoria, exclusivamente para fins de:

• desenvolvimento, manutenção e suporte da Ferramenta;

• processamento, análise e geração dos relatórios de desempenho;

• apoio em estudos estatísticos e aprimoramento dos serviços do Loghus, observados os princípios da LGPD, em especial finalidade, necessidade e segurança.

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b) Com prestadores de serviços de tecnologia e infraestrutura, tais como:

• provedores de hospedagem em nuvem;

• ferramentas de envio de e-mails e mensagens;

• sistemas de autenticação e segurança;
  sempre sob contrato que garanta a confidencialidade, a proteção dos dados e o uso limitado às finalidades aqui descritas.

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c) Para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente, nos termos da legislação aplicável.

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5. Base legal do tratamento

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5.1. O tratamento de seus dados pessoais para uso da Ferramenta e para envio de comunicações sobre ferramentas, produtos e serviços do Loghus tem como principal base legal o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD).

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5.2. Em situações específicas, o Loghus também poderá se valer de outras bases legais previstas na LGPD, tais como o cumprimento de obrigação legal/regulatória e o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

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6. Prazo de conservação dos dados

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6.1. Os seus dados pessoais serão armazenados pelo Loghus:

• pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades descritas neste termo; e/ou

• pelo tempo exigido por obrigações legais ou regulatórias aplicáveis; e/ou

• até eventual revogação do seu consentimento, quando essa for a base legal utilizada, observada a necessidade de guarda de dados para cumprimento de obrigações legais.

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6.2. Dados eventualmente anonimizados poderão ser mantidos por prazo indeterminado, desde que não permitam a sua identificação.

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7. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, você poderá, a qualquer momento e mediante solicitação, exercer, entre outros, os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

• acesso aos dados pessoais tratados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal;

• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Loghus realizou uso compartilhado de dados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;

• revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.

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Para exercer seus direitos ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, você poderá entrar em contato com o Loghus por meio do canal abaixo:

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Canal:
E-mail: on-line@loghus.com.br

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8. Segurança da informação

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O Loghus e a ZBS adotam medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com a LGPD e com as melhores práticas de segurança da informação.

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9. Caráter opcional do consentimento

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9.1. O fornecimento de dados pessoais e a aceitação deste termo são opcionais, porém necessários para o pleno funcionamento da Ferramenta e para a geração dos relatórios individualizados de desempenho.

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9.2. Você poderá utilizar o canal indicado no item 7 para:

• revogar seu consentimento para o tratamento de dados; e

• solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações de marketing, sem que isso prejudique o uso da Ferramenta, desde que mantido o consentimento mínimo necessário para o tratamento dos dados estritamente indispensáveis à análise da prova.

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10. Declaração de consentimento

Ao marcar as opções de consentimento e clicar em “Concordo”, você declara, de forma livre, informada e inequívoca, que:

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• leu, compreendeu e concorda com o presente Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais;

• autoriza o Loghus e a ZBS a tratarem seus dados pessoais nas formas e para as finalidades descritas acima;

• está ciente de que pode, a qualquer tempo, revogar o consentimento e exercer os direitos previstos na LGPD, por meio dos canais informados neste termo.