TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Este termo tem por finalidade registrar o seu consentimento livre, informado e inequívoco para que a CURSO PRE-VESTIBULAR LOGHUS ON-LINE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.304.618/0001-13 (doravante “Loghus”), e a B S CONSULTING ASSESSORIA COMERCIAL E MERCADOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.596.774/0001-15 (doravante “ZBS”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e alterações posteriores), realizem o tratamento dos seus dados pessoais no contexto de uso da Ferramenta de Análise da Prova do ENEM 2025 (“Ferramenta”).
1. Agentes de tratamento
1.1. O Loghus atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio da Ferramenta.
1.2. A ZBS atua como operadora, prestando serviços técnicos e de consultoria para desenvolvimento, suporte, processamento e análise dos dados da Ferramenta em nome do Loghus.
2. Dados pessoais tratados
Ao utilizar a Ferramenta, poderão ser coletados e tratados, a depender das informações que você fornecer, os seguintes dados:
a) Dados de identificação e contato
- Nome completo;
- E-mail;
- Telefone/WhatsApp;
- Cidade e Estado;
- Outras informações cadastrais eventualmente solicitadas no formulário.
b) Dados acadêmicos e de prova
- Ano de realização do ENEM;
- Respostas marcadas nas questões do ENEM 2025;
- Informações sobre curso/área de interesse (por exemplo, Medicina ou outros);
- Notas, estimativas de desempenho e resultados gerados pela própria Ferramenta.
c) Dados de acesso e uso da Ferramenta
- Data e hora de acesso;
- Informações de dispositivo e navegação (por exemplo, IP, identificadores de sessão e registros técnicos), conforme aplicável.
3. Finalidades do tratamento
Os seus dados pessoais serão tratados pelo Loghus e pela ZBS exclusivamente para as seguintes finalidades:
I – Execução da Ferramenta
- Processar as respostas informadas da prova do ENEM 2025;
- Gerar análises individualizadas de desempenho, incluindo classificação das questões por grau de dificuldade (fáceis, médias e difíceis), padrões de acertos e erros e outros indicadores pedagógicos;
- Exibir os resultados e relatórios de desempenho para você dentro da Ferramenta.
II – Aprimoramento da Ferramenta e das soluções educacionais do Loghus
- Realizar estudos estatísticos, testes, métricas de desempenho e análises agregadas e anonimizadas, quando possível, para melhoria contínua da Ferramenta, dos materiais e dos serviços educacionais;
- Desenvolver novos recursos, produtos e serviços relacionados à preparação para o ENEM e vestibulares.
III – Comunicação sobre ferramentas, produtos e serviços do Loghus
- Enviar comunicações por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS ou outros canais informados por você, com:
- informações sobre o seu uso da Ferramenta (ex.: atualizações, avisos técnicos);
- conteúdos educacionais, eventos, simulados e materiais relacionados ao ENEM e vestibulares;
- ofertas, campanhas e novidades de produtos e serviços do Loghus e projetos correlatos.
O envio de comunicações de marketing poderá ser revogado a qualquer momento, conforme item 7 abaixo.
4. Compartilhamento de dados
4.1. Seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou comercializados pelo Loghus.
4.2. Os dados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
a) Com a ZBS Consultoria, exclusivamente para fins de:
- desenvolvimento, manutenção e suporte da Ferramenta;
- processamento, análise e geração dos relatórios de desempenho;
- apoio em estudos estatísticos e aprimoramento dos serviços do Loghus, observados os princípios da LGPD, em especial finalidade, necessidade e segurança.
b) Com prestadores de serviços de tecnologia e infraestrutura, tais como:
- provedores de hospedagem em nuvem;
- ferramentas de envio de e-mails e mensagens;
- sistemas de autenticação e segurança;
sempre sob contrato que garanta a confidencialidade, a proteção dos dados e o uso limitado às finalidades aqui descritas.
c) Para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente, nos termos da legislação aplicável.
5. Base legal do tratamento
5.1. O tratamento de seus dados pessoais para uso da Ferramenta e para envio de comunicações sobre ferramentas, produtos e serviços do Loghus tem como principal base legal o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD).
5.2. Em situações específicas, o Loghus também poderá se valer de outras bases legais previstas na LGPD, tais como o cumprimento de obrigação legal/regulatória e o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
6. Prazo de conservação dos dados
6.1. Os seus dados pessoais serão armazenados pelo Loghus:
- pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades descritas neste termo; e/ou
- pelo tempo exigido por obrigações legais ou regulatórias aplicáveis; e/ou
- até eventual revogação do seu consentimento, quando essa for a base legal utilizada, observada a necessidade de guarda de dados para cumprimento de obrigações legais.
6.2. Dados eventualmente anonimizados poderão ser mantidos por prazo indeterminado, desde que não permitam a sua identificação.
7. Direitos do titular de dados
Nos termos da LGPD, você poderá, a qualquer momento e mediante solicitação, exercer, entre outros, os seguintes direitos:
- confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- acesso aos dados pessoais tratados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Loghus realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
- revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
Para exercer seus direitos ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, você poderá entrar em contato com o Loghus por meio do canal abaixo:
Canal:
E-mail: on-line@loghus.com.br
8. Segurança da informação
O Loghus e a ZBS adotam medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com a LGPD e com as melhores práticas de segurança da informação.
9. Caráter opcional do consentimento
9.1. O fornecimento de dados pessoais e a aceitação deste termo são opcionais, porém necessários para o pleno funcionamento da Ferramenta e para a geração dos relatórios individualizados de desempenho.
9.2. Você poderá utilizar o canal indicado no item 7 para:
- revogar seu consentimento para o tratamento de dados; e
- solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações de marketing, sem que isso prejudique o uso da Ferramenta, desde que mantido o consentimento mínimo necessário para o tratamento dos dados estritamente indispensáveis à análise da prova.
10. Declaração de consentimento
Ao marcar as opções de consentimento e clicar em “Concordo”, você declara, de forma livre, informada e inequívoca, que:
- leu, compreendeu e concorda com o presente Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais;
- autoriza o Loghus e a ZBS a tratarem seus dados pessoais nas formas e para as finalidades descritas acima;
- está ciente de que pode, a qualquer tempo, revogar o consentimento e exercer os direitos previstos na LGPD, por meio dos canais informados neste termo.